O que é uma Empresa Pública?

Empresas públicas são empresas de capital exclusivamente público, mas que se regem pelas normas comerciais, como qualquer outra empresa. Elas que são criadas para que o Estado exerça atividades de caráter econômico ou execute serviços públicos.

Alguns exemplos de Empresas Públicas de conhecimento geral e que impactam no cotidiano de todos são:

• Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
• Caixa Econômica Federal
• Companhia Brasileira de Trens Urbanos

A MetaPública oferece uma lista de serviços variados e multiprofissionais para Empresas Públicas, sempre visando melhorar seu desempenho e contribuir com a boa gestão e assim gerar um impacto positivo na sociedade.

Confira nossa lista de serviços:

• Planejar, coordenar e realizar reuniões com gestores municipais;
• Manter relacionamento interpessoal com os clientes, principalmente com os gestores dos contratos;
• Aplicar treinamentos e atualizações de legislações;
• Análise e resolução das críticas e inconsistências apresentadas nas ferramentas (sistemas utilizados);
• Serviços administrativos, e contábeis para Consórcios Municipais;
• Fazer auditoria independente nos demonstrativos contábeis e emissão de parecer de auditoria independente;
• Orientar na adequação e as alterações de regras de negócio publicadas pelo TCE-SP (SISTEMA AUDESP);
• Definir regras de negócios para orientar clientes no desenvolvimento e aperfeiçoamento de sistemas próprios de planejamento, execução orçamentária e contabilidade;
• Apoiar a elaboração de documentos administrativos (Ofícios, Decretos, Memorandos, entre outros);
• Orientar e acompanhar de encerramento de exercício, restos a pagar, déficit/superávit orçamentário e financeiro;
• Elaborar pareceres sobre assuntos de caráter orçamentário e contábil;
• Orientar o fechamento da folha de pagamento mensal e integração e envio de SEFIP;
• Apoiar e orientar os controladores municipais na elaboração dos relatórios periódicos de controle Interno;
• Auxiliar na correção de críticas/geração de xml´s para envio ao Audesp/TCESP;
• Assessorar na elaboração, montagem e acompanhamento de certames licitatórios, editais, ajustes, execuções de contratos, documentos fiscais e pagamentos de contratos;
• Executar eventos contábeis de encerramento do exercício, com análises de situações que possam comprometer a emissão de parecer e julgamento das contas municipais;
• Orientar para o correto controle dos bens patrimoniais, tais como classificação, inscrição, depreciação, baixas, entre outros;
• Elaborar Demonstrativos Contábeis: Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício, Demonstração dos Fluxos de Caixa, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido e Notas Explicativas;
• Orientar execução dos serviços de tesouraria, conciliação bancária e orientar o acompanhamento do fluxo de pagamentos e disponibilidade financeira;
• Orientar processos diários de importação e conferência das receitas tributárias do município;
• Elaborar justificativas em processo de Contas Anuais provenientes de relatórios de auditoria do TCE/SP;
• Planejar e coordenar reuniões com equipe de Gestores e Procuradoria Jurídica de cada Cliente;
• Atuar junto a administração visando prestar auxílio na correção de apontamentos dos relatórios de auditoria do Tribunal de Contas;
• Acompanhar auditorias do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para esclarecimento das dúvidas que surgirem por parte da fiscalização;
• Auxiliar no processamento e incorporação contábil da folha de pagamento mensal no sistema de contabilidade, amparando ainda na geração e envio da SEFIP e FGTS, DIRF, RAIS;
• Manter-se atualizado acerca do conteúdo da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal); Lei 4.320/1964 (Normas de Direito Financeiro); Constituição Federal (Aplicação no Ensino, Aplicação na Saúde, Precatórios, Tributos, etc.); Instrução Normativa 02/2016 do Tribunal de Contas; Lei 13.019/2014 (Parcerias com Entidades do Terceiro Setor); NBCP - Normas Brasileiras de Contabilidade, PCASP – Plano de Contas Aplicável ao Setor Público; Legislações relacionadas ao: IR, CSLL, PIS, COFINS, ISS, ICMS, INSS e eSocial;
• Elaborar planilhas de controle de planejamento orçamentário e financeiro, para realização de reuniões periódicas com gestores, para apresentação e discussão da situação fiscal da Entidade, propondo ajustes de acordo com o cenário identificado;
• Elaborar projeções mensais de resultados orçamentários e financeiros para orientar-se em reuniões com gestores públicos;
• Efetuar o fechamento contábil mensal de empresas públicas e conciliações dos saldos contábeis;
• Orientar a apuração de tributos de empresas públicas tributadas pelo lucro real: Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ; Contribuição Social s/ Lucro Líquido – CSLL; Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP; Contribuição p/ Financiamento da Seguridade Social – COFINS; Imposto s/ Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS;
• Orientar no atendimento das obrigações assessórias dos fiscos Federal, Estadual e Municipal: SPED Fiscal, SPED Contribuições, SPED Contábil, ECF – Escrituração Contábil Fiscal, DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, GIA - ICMS, Sintegra, SEFIP (Declaração do INSS e FGTS), GISS (Declaração do ISS), DIRF (Declaração de Retenção de Tributos Federais), LALUR – Livro de Apuração do Lucro Real;
• Orientar na elaboração da Declaração de Compensação, Restituição e Ressarcimento de Tributos Federais PER/DCOMP;
• Elaborar manifestação de inconformidade para os processos de Compensação, Restituição e Ressarcimento negados pela Receita Federal;
• Orientar a formalização de processos de parcelamentos de débitos fiscais e previdenciários;
• Orientar a regularização pendências que impedem a emissão de Certidões Negativas de Débitos - CND;
• Elaborar processos de alterações cadastrais, processos administrativos dos clientes na Receita Federal e Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP;
• Elaborar e apresentar audiências públicas de prestação de contas aos Conselhos Fiscais das Empresas Públicas e Consórcios;