Consórcios Públicos

O que são Consórcios Públicos?

Consórcio público é uma pessoa jurídica criada por lei com a finalidade de executar a gestão associada de serviços públicos, onde os entes consorciados, que podem ser a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, destinarão pessoal e bens essenciais à execução dos serviços transferidos.

Um exemplo de Consórcio foi a criação da Autoridade Pública Olímpica (APO) que teve por objetivo coordenar a participação da União, do Estado do Rio de Janeiro e do Município do Rio de Janeiro na preparação e realização dos Jogos Olímpicos de 2016.

A MetaPública oferece um leque de serviços abrangentes para Consórcios Públicos, sempre com o objetivo de auxiliar na administração pública.

Confira a nossa lista de serviços:

• Serviços administrativos, e contábeis para Consórcios Municipais;
• Orientar na adequação e as alterações de regras de negócio publicadas pelo TCE-SP (SISTEMA AUDESP);
• Definir regras de negócios para orientar clientes no desenvolvimento e aperfeiçoamento de sistemas próprios de planejamento, execução orçamentária e contabilidade;
• Apoiar a elaboração de documentos administrativos (Ofícios, Decretos, Memorandos, entre outros);
• Orientar e acompanhar de encerramento de exercício, restos a pagar, déficit/superávit orçamentário e financeiro;
• Elaborar pareceres sobre assuntos de caráter orçamentário e contábil;
• Orientar o fechamento da folha de pagamento mensal e integração e envio de SEFIP;
• Apoiar e orientar os controladores municipais na elaboração dos relatórios periódicos de controle Interno;
• Assessorar na elaboração, montagem e acompanhamento de certames licitatórios, editais, ajustes, execuções de contratos, documentos fiscais e pagamentos de contratos;
• Instruir a elaboração dos anexos e projeto de Lei da LOA, estimando receitas e fixando despesas por rubrica considerando as respectivas fontes de recurso;
• Executar eventos contábeis de encerramento do exercício, com análises de situações que possam comprometer a emissão de parecer e julgamento das contas municipais;
• Orientar para o correto controle dos bens patrimoniais, tais como classificação, inscrição, depreciação, baixas, entre outros;
• Elaborar Demonstrativos Contábeis: Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício, Demonstração dos Fluxos de Caixa, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido e Notas Explicativas;
• Orientar execução dos serviços de tesouraria, conciliação bancária e orientar o acompanhamento do fluxo de pagamentos e disponibilidade financeira;
• Elaborar justificativas em processo de Contas Anuais provenientes de relatórios de auditoria do TCE/SP;
• Planejar e coordenar reuniões com equipe de Gestores e Procuradoria Jurídica de cada Cliente;
• Atuar junto a administração visando prestar auxílio na correção de apontamentos dos relatórios de auditoria do Tribunal de Contas;
• Acompanhar auditorias do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para esclarecimento das dúvidas que surgirem por parte da fiscalização;
• Auxiliar no processamento e incorporação contábil da folha de pagamento mensal no sistema de contabilidade, amparando ainda na geração e envio da SEFIP e FGTS, DIRF, RAIS;
• Orientar a contabilização de receitas, despesas, empenhos, liquidações e pagamentos;
• Orientar os processos de tomada e prestação de contas de adiantamentos;
• Manter-se atualizado acerca do conteúdo da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal); Lei 4.320/1964 (Normas de Direito Financeiro); Constituição Federal (Aplicação no Ensino, Aplicação na Saúde, Precatórios, Tributos, etc.); Instrução Normativa 02/2016 do Tribunal de Contas; Lei 13.019/2014 (Parcerias com Entidades do Terceiro Setor); NBCP - Normas Brasileiras de Contabilidade, PCASP – Plano de Contas Aplicável ao Setor Público; Legislações relacionadas ao: IR, CSLL, PIS, COFINS, ISS, ICMS, INSS e eSocial;
• Elaborar planilhas de controle de planejamento orçamentário e financeiro, para realização de reuniões periódicas com gestores, para apresentação e discussão da situação fiscal da Entidade, propondo ajustes de acordo com o cenário identificado;
• Elaborar projeções mensais de resultados orçamentários e financeiros para orientar-se em reuniões com gestores públicos;
• Elaborar projeções mensais de resultados orçamentários e financeiros para orientar-se em reuniões com Prefeitos, Secretários e representantes das entidades públicas para tratar dos assuntos relacionados ao acompanhamento da gestão pública, principalmente em relação à gestão orçamentária, contábil e financeira;
• Executar a contabilização de Consórcios Públicos Municipais;
• Programação de conteúdo, preparação de material e aplicação de treinamentos para clientes;
• Orientar a regularização pendências que impedem a emissão de Certidões Negativas de Débitos - CND;
• Elaborar e apresentar audiências públicas de prestação de contas aos Conselhos Fiscais das Empresas Públicas e Consórcios;